1. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site da Tucano — Recuperação Empresarial, disponível em tucanojl.sbs, bem como as informações, conteúdos e funcionalidades disponibilizados neste endereço eletrônico.
2. Natureza Informativa do Conteúdo
O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter estritamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. As informações publicadas descrevem, de forma geral, as áreas de atuação e os serviços oferecidos pelo escritório, e não devem ser interpretadas como orientação legal específica para qualquer situação concreta.
A análise jurídica de situações específicas depende de avaliação detalhada dos fatos e documentos pertinentes, que somente pode ser realizada no contexto de uma relação profissional estabelecida formalmente entre o escritório e o cliente.
3. Ausência de Relação Profissional
O envio de mensagem pelo formulário de contato ou por outros canais disponíveis neste site não estabelece, por si só, relação profissional entre o visitante e a Tucano. A formalização de qualquer prestação de serviços jurídicos depende de instrumento contratual específico, observadas as normas do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, estrutura, layout, logotipos, nomenclaturas e demais elementos visuais — é de propriedade da Tucano ou está licenciado para uso pelo escritório, sendo protegido pelas legislações aplicáveis de propriedade intelectual.
É permitida a reprodução de conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que mantida a atribuição de autoria. Qualquer outro uso requer autorização prévia e escrita.
5. Limitação de Responsabilidade
A Tucano emprega esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e precisas, porém não oferece qualquer garantia quanto à exatidão, completude ou atualidade do conteúdo disponibilizado.
O escritório não se responsabiliza por:
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6. Uso Adequado
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- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
- Reprodução, modificação ou distribuição não autorizada de conteúdo protegido
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7. Cookies e Privacidade
O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies são regidos pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, documentos que integram estes Termos e Condições por referência.
8. Alterações
Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada neste site. O uso continuado do site após essa data implica aceitação das novas condições.
9. Foro
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10. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
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